Termos de Uso

O DividaCerto é uma plataforma para montar propostas comerciais, enviar links ao cliente, organizar cobranças em parcelas, registrar comprovantes e acompanhar histórico de registros de cobrança e pagamentos informados.

O serviço também permite organizar dívidas compartilhadas entre pessoas, com convite por link, divisão igualitária e acompanhamento de comprovantes por participante.

Para usar determinadas funcionalidades, você deve criar uma conta com informações corretas, atuais e compatíveis com sua identidade.

Você é responsável por manter seus dados de acesso seguros e por qualquer atividade realizada em sua conta, salvo quando houver falha atribuível à plataforma.

As informações inseridas em uma proposta, como itens, valores, descontos, entrada, parcelas, validade e termos, são responsabilidade do usuário emissor.

Quando uma proposta é aprovada, o DividaCerto organiza a cobrança correspondente, com parcelas, vencimentos e histórico, conforme as regras informadas pelo usuário.

O DividaCerto não processa pagamentos, não gera Pix automático, não gera boleto, não integra com banco e não realiza conciliação bancária.

Pagamentos, reembolsos, acordos e cobranças acontecem fora do DividaCerto, diretamente entre os usuários. O app organiza registros e comprovantes informados pelas partes.

O DividaCerto não verifica saldo bancário, extrato, transferência, Pix ou qualquer recebimento real. Qualquer marcação de pagamento ou recebimento é uma declaração feita pelos usuários, que devem conferir por conta própria no banco, carteira, dinheiro em mãos ou meio combinado.

O DividaCerto não emite nota fiscal, não substitui contrato formal, não garante recebimento, não valida automaticamente a veracidade dos comprovantes e não resolve disputas entre usuários.

As formas de pagamento exibidas em propostas são informativas, para indicar ao cliente quais meios o emissor aceita fora da plataforma.

Você deve usar o serviço de forma legal, conferir valores, prazos e comprovantes, respeitar os demais usuários e não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

Você também é responsável por obter autorização quando inserir dados de clientes, participantes ou terceiros em propostas, cobranças e rateios.

Convites permitem que outras pessoas visualizem e participem de registros compartilhados. O organizador deve compartilhar convites apenas com pessoas envolvidas ou autorizadas.

Em rateios, a divisão é igualitária entre os participantes aceitos, conforme as regras disponíveis no produto.

Marcas, interfaces, textos, layouts, código, identidade visual e demais elementos do DividaCerto pertencem aos seus titulares e são protegidos por lei.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para usar o serviço conforme estes termos.

Você poderá solicitar cancelamento ou exclusão de conta pelos canais disponibilizados pelo DividaCerto.

Alguns dados podem ser mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, prevenção de fraude e segurança, conforme a Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, em requisitos legais ou na forma de operação do serviço.

Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, quando aplicável, por meios como site, aplicativo ou email.